PORTARIA SGM 346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Processo SEI  6010.2020/0002583-6

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial criado pela Portaria SGM nº 214, de 12 de agosto de 2020.

RUBENS RIZEK JR, Secretário de Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais e da competência atribuída no Decreto 59.674, de 11 de agosto de 2020, e

CONSIDERANDO a complexidade dos temas tratados no Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria SGM nº 214, de 12 de agosto de 2020, e a necessidade de aprofundamento das discussões acerca das providências administrativas e minutas de atos normativos ainda pendentes;

CONSIDERANDO a Portaria SGM nº 266, de 17 de setembro de 2020, que prorrogou por 45 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial em comento

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado em 90 (noventa) dias, contados de 12 de novembro de 2020, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, constituído pela Portaria SGM nº 214, de 12 de agosto de 2020.

Art. 2º A vigência desta Portaria, após sua publicação, retroagirá a 12 de novembro de 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos   11 de dezembro de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal