PORTARIA SGM 306, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Processo SEI nº 6068.2018/0002539-1

Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria 138-SGM, de 04 de maio de 2021, e designar o senhor ROGERIO DE JESUS , RF 912.673.2, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, considerando o disposto na Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, no Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, e na Resolução CAIEPS/005/2015 (Regimento Interno), em complementação ao biênio de 2021/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 269-SGM, de 21 de setembro de 2022.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de dezembro de 2022.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal