PORTARIA SGM 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6027.2023/0001832-3

Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora MARIA CECILIA AMARAL GURGEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, RG 8.364.XXX-SSP/SP, para, na qualidade de suplente, e como Representante de Entidades Ambientalistas Não-Governamentais Cadastradas na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente- Associação de Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista - SABABV, integrar o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, para o mandato de 2022-2024, nos termos da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, do Decreto 52.153, de 28 de fevereiro de 2011, do Decreto 58.625, de 08 de fevereiro de 2019, e do Decreto 59.505, de 08 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-338, de 22 de novembro de 2019.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 de fevereiro de 2023

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal