PORTARIA SGM 298, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

Processo SEI 6068.2022/0010784-0

 Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação de novas diretrizes para o Projeto Ruas SP.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que o Projeto Ruas SP, regulamentado pelo Decreto 60.197/21, de 23 de abril de 2021, e Portaria 24/2021/SMUL.G, requer definições e possíveis aprimoramentos;

CONSIDERANDO que a análise técnica a respeito de novas diretrizes demanda a participação de diversas Secretarias Municipais, bem como da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e da São Paulo Urbanismo;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação de novas diretrizes para o Projeto Ruas SP, regulamentado pelo Decreto 60.197/21, de 23 de abril de 2021, e Portaria 24/2021/SMUL.G., a ser integrado pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Titular: Luiza Meuchi de Oliveira – RF 858.558.0

Suplente: Flávia Taliberti Peretto – RF 825.166.5

Suplente: Rosana Yamaguti – RF 812.681.0

Titular: Celso de Souza – RF 531.049.1

Suplente: Giselle Flores Arrojo Pires – RF 726.480.1

Suplente: Larissa Castro de Santana Carneiro – RF 889.472.8

II – São Paulo Urbanismo

Titular: Aparecida Regina Lopes Monteiro – Prontuário 05947-1

Suplente: Sônia Regina Chiaradia – Prontuário 05075-0

III – Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: Patrícia Vieira Costa – RF 811.394.7

Suplente: Sérgio Augusto Thomaz - RF 851.643.0

IV – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Titular: Carlos Alberto Angeli – Registro 00989-0

Suplente: Dawton Roberto Batista Gaia - RF 01452-4

V – Companhia de Engenharia do Tráfego – CET

Titular: Fernanda Hayek – Registro 07669-4

Suplente: José Julio Rebelo – Registro 01603-9

§ 1º A designação para integrar o Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo da lotação e das respectivas funções inerentes aos cargos dos servidores.

§ 2º Os membros do Comitê Técnico deverão proceder com imparcialidade, independência, competência e discrição.

Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Art. 3º Poderá ser solicitada a colaboração de outros órgãos municipais, bem como realizadas consultas a órgãos estaduais e federais para manifestação e contribuição no âmbito de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 1  de dezembro de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal