PORTARIA SGM 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Processo SEI nº 6075.2021/0000014-7

Altera membro da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, alínea "c", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA, designada pela Portaria 133-SGM, de 13 de maio de 2020, para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 3 de fevereiro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal