Altera o item 1, "c", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, designando representantes da Secretaria Municipal de Justiça para integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
PORTARIA SGM 133, DE 13 DE MAIO DE 2020
Processo SEI nº 6075.2020/0000128-1
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 1, "c", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar as senhoras RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA e MARIA LUCIA PALMA LATORRE, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 436-PREF, de 13 de junho de 2018, e 1-PREF, de 2 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de maio de 2020.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
