PORTARIA SGM 277,  DE  5 DE OUTUBRO DE 2022

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria SGM-138, de 4 de maio de 2021, e designar a senhora SARITA TOBIAS DE ANDRADE, RF 810.601.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, prevista no art. 86 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, e considerando ainda as disposições do Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, e na Resolução CAIEPS/005/2015 (Regimento Interno), em complementação ao biênio de 2021/2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor FERNADO KEN OTSUKA, designado pela Portaria 138-SGM, de 4 de maio de 2021, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 5 de outubro de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal