PORTARIA SGM 275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Processo SEI nº 6027.2020/0009822-4

Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item I, "g", da Portaria 47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora CHRISTIANE DE FRANÇA FERREIRA, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor VITOR TORCINELLI RODRIGUES, designado pela Portaria 46/2020-SGM, de 14 de fevereiro de 2020, para integrar a referida Câmara Técnica.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de setembro de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal