Portaria SGM nº    193  de   18    de setembro de 2024

Processo SEI 6510.2024/0036801-1

Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGM nº 190, de 16 de setembro de 2024, publicada em 17/09/2024.

Art. 2º Alterar a alínea “c” do inciso II do artigo 1º da Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, e designar a senhora Maykelen Goulart Lino, RG 44.826.XXX-3-SSP/SP, como representante da Câmara Municipal de São Paulo - Comissão Extraordinária Permanente da Criança, Adolescente e da Juventude, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, nos termos do artigo 9º da Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019.

Art. 3º Cessar, em consequência, a designação do senhor Cleberson Pereira, designado pela Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    18     de setembro de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal

Substituto

O seguinte documento publico integra este ato 110701026