Portaria SGM  189,  de  10  de novembro de 2023

Processo SEI 6027.2022/0002084-9

Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto na Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999;

CONSIDERANDO o disposto na Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei Estadual nº 12.780, de 30 de novembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto na Política Municipal de Educação Ambiental, instituída pela Lei Municipal nº 15.967, de 24 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto na Agenda Municipal 2030 e em seu respectivo Plano de Ação, fundamentados pela Lei Municipal nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018, e pelos Decreto Municipal nº 59.020, de 21 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 60.166, de 7 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SGM nº 176, de 24 de outubro de 2023, que prorroga a duração do Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração do PMEA – SP;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso VII, da Portaria SGM nº 191, de 6 de julho de 2022, e designar a senhora Maísa Santos Calazans Silva, RF 897.949.9, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA-SP.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Luiza Aparecida de Araujo, designada pela Portaria SGM nº 191, de 6 de julho de 2022, para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  10   de novembro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 093210242