PORTARIA SGM 187,  DE 30 DE  JUNHO  DE 2022

Processo SEI 9310.2022/0000131-0

Alterar a Portaria SGM-90, de 14 de março de 2022, para incluir unidade orçamentária, para integrar o Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO os termos da Portaria SF-18, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 30 de janeiro de 2021, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025,

CONSIDERANDO os termos do artigo 7º do Decreto 61.172, de 23 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, para inclusão de unidade orçamentária, o artigo 1º da Portaria SGM-90, de 14 de março de 2022, para integrar o Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, a saber:

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA

Órgão: 99 Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP

Unidade orçamentária: 99.10

Titular do órgão:

Ricardo Ezequiel Torres - RF 888.230.4 - e-mail: rztorres@prefeitura.sp.gov.br

Coordenador:

Erika Alves Santos e Silva - RF 715.426.7 - e-mail: erikaalves@prefeitura.sp.gov.br

Art. 2º Alterar o artigo 2º da Portaria SGM-90, de 14 de março de 2022, para inclusão da unidade orçamentária: 99.10.

Art. 3º Alterar o artigo 3º da Portaria SGM-90, de 14 de março de 2022, para integrar o Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, para inclusão de Ordenador da despesa na Unidade Orçamentária, a saber:

Unidade Orçamentária - 99.10 - Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP

Ricardo Ezequiel Torres - RF 888.230.4 - e-mail: rztorres@prefeitura.sp.gov.br

Art. 4º Alterar o artigo 4º da Portaria SGM-90, de 14 de março de 2022, para integrar o Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, para inclusão de responsáveis pela inserção de dados no SOF na unidade orçamentária, a saber:

Unidade Orçamentária: 99.10 - Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP

Titular: Elaine Cristina Melgaço Paladini - RF 793.416.5 - e-mail: emelgaco@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Leandro Gonçalves Lima - RF 734.081.8- e-mail: lglima@prefeitura.sp.gov.br

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de junho de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal