Altera o item 1, "c", da Portaria 47-PREF., de 15 de fevereiro de 2017, designando representante titular da Secretaria Municipal de Justiça para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
PORTARIA SGM 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Processo SEI nº 6075.2021/0000015-5
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 1, "c", da Portaria 47-PREF., de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora LUCIANA CECÍLIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS, designada pela Portaria SGM-136, de 13 de maio de 2020, para integrar a referida Câmara Técnica.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 19 de janeiro de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
