Altera o item I, "c", da Portaria 47, de 15 de fevereiro de 2017, designando representantes da Secretaria Municipal de Justiça para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
PORTARIA SGM 136, DE 13 DE MAIO DE 2020
Processo SEI nº 6075.2020/0000129-0
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item I, "c", da Portaria 47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar as senhoras LUCIANA CECÍLIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS e MARIA LÚCIA PALMA LATORRE, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 437-PREF, de 13 de junho de 2018, e 173-PREF, de 14 de março de 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de maio de 2020.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
