PORTARIA 437, DE 13 DE JUNHO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores RENATO PARREIRA STETNER e JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, e do Decreto 57.720, de 7 de junho de 2017.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora CAROLINA MENDES DE CARVALHO NARDOZZA (designada por meio da Portaria 403-PREF, de 26 de dezembro de 2017) e GUILHERME FERNANDES DE SOUZA (designado por meio da Portaria 62-PREF, de 13 de março de 2017) para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Portarias 62-PREF, de 13 de março de 2017 e 403-PREF, de 26 de dezembro de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício