Portaria SGM  124,  de  26   de julho de 2023

Processo SEI 9310.2023/0000220-2

Altera o Grupo de Trabalho Intersecretarial para Tratamento e Destinação das Ossadas (“GTO”).

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º, incisos I e III, da Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023, e designar para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial para Tratamento e Destinação das Ossadas (“GTO”), instituído com o objetivo de definir as diretrizes e os encargos das Concessionárias dos serviços cemiteriais, funerários e de cremação do Município de São Paulo para conservação, tratamento, regularização e destinação das ossadas dos não identificados, ossadas dos identificados e não reclamados e ossadas ilegíveis, a serem cumpridos pelas concessionárias, caso estas sejam mantidas em ossuários após exumação, não se aplicando à hipótese de incineração prevista no Decreto 59.196, de 29 de janeiro de 2020, os seguintes membros:

I – Serviço Funerário do Município de São Paulo, que o presidirá:

Titular: João Victor Tavares Galil, RF 883.371.1

III – Secretaria do Governo Municipal – SGM, por intermédio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias:

Suplente: Yago Trevisan Borba, RF 912.047.5

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores Gilson Luiz da Costa e Pedro Henrique Gonçalves Almeida, designados pela Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023, para integrar o referido Grupo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  26   de julho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 087085941