PORTARIA  SGM     107         , de   22    de junho de 2023

Processo SEI 6068.2023/0005511-7

Designa Representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o artigo 327 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e o Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, com as alterações expressas no Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana, retroagindo seus efeitos, excepcionalmente, a partir de 21 de junho de 2023, pelo período de 2 (dois) anos, como representantes do Conselho Participativo Municipal da sociedade civil, os seguintes membros:

I – Macrorregião Norte 1
Titular: CELSO SÉRGIO DA SILVA – R.G. 21.824.XXX-9
Suplente: AYTALANE SALES DE SOUZA – R.G. 24.990.XXX-3

II – Macrorregião Norte 2
Titular: FRANCISCO JOÃO MOREIRÃO DE MAGALHÃES – R.G. 14.417.XXX-1
Suplente: THALINE NUNES ROCHA – R.G. 39.177.XXX-5

III – Macrorregião Oeste
Titular: ANA PAULA LIMA – R.G. 29.966.XXX-8
Suplente: GINALVO SILVA DE SANTANA – R.G. 36.449.XXX-0

IV – Macrorregião Leste 1
Titular: ELODIA FÁTIMA FILIPPINI – R.G. 4.462.XXX-3
Suplente: ALESSANDRA DE OLIVEIRA LINHARES – R.G. 23.860.XXX-8

V – Macrorregião Leste 2
Titular: JOSÉ ZILDO DE ALMEIDA SILVA – R.G. 11.917.XXX-5
Suplente: ANA PAULA MACIEL – R.G. 18.429.XXX-9

VI – Macrorregião Sul 1
Titular: DURVAL NICOLAU TABACH – R.G. 11.185.XXX-9
Suplente: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVENTE – R.G. 50.359.XXX-9

VII – Macrorregião Sul 2
Titular: ANGELI FRANCO NOBRE – R.G. 50.696.XXX-1
Suplente: ANTÔNIO MARCELO DE SOUZA LIMA – R.G. 21.131.XXX-X

VIII - Macrorregião Centro
Titular: STELA DE CAMARGO DA DALT – R.G. 44.937.XXX-X
Suplente: FÁBIO JORGE BENINI CABRAL – R.G. 19.538.XXX-5
 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, excepcionalmente, a partir de 21 de junho de 2023, ficando revogadas a Portaria 190, de 10 de junho de 2021, e a Portaria SGM 458, de 25 de novembro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    22    de junho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  085201683