| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/01/2003 |
| Data de publicação | 31/01/2003 |
| Ementa |
Regulamenta e sistematiza instrução dos processos administrativos de requerimento de expedição de Termo de Verificação e Execução de Obras - T.V.E.O. relativos à verificação da execução das obras de infra-estrutura aprovadas para Loteamentos e Conjuntos Residenciais, exigidas pelo Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas - PARSOLO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/01/2003 , p. 9 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ATESTADO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
