Portaria nº 016/2021-CGGM

Nomeia os Coordenadores de área responsáveis pelos núcleos acadêmicos no Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM / PGM-SP, na forma da Portaria nº 72/2021 - PGM.G.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Portaria nº 72/2021 – PGM.G e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, orientar e ampliar as atividades exercidas pelo Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e, especialmente, visando à gradual implantação da Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM/PGM-SP,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Procuradores Coordenadores Acadêmicos de área vinculados à Coordenação-Geral do CEJUR/PGM-SP, consoante abaixo descrito:

I - Núcleo de Direito Administrativo: Alexandre Levin - RF nº 696.423.1/1;

II - Núcleo de Direito Constitucional: Tatiana Robles Seferjan - RF nº 782.380.1/2;

II - Núcleo de Direito Constitucional: Fábio Paulo Reis Santana - RF nº 851.377-5;(Redação dada pela Portaria PGM/CGGM nº 1/2023)

III - Núcleo de Direito Tributário e Financeiro: Nathaly Campitelli Roque - RF nº 743.263.1/1

IV - Núcleo de Direito Urbanístico, Ambiental e Difusos em Geral: José Antônio Apparecido Júnior - RF nº 753.834.1/1;

IV - Núcleo de Direito Urbanístico, Ambiental e Difusos em Geral: Debora Sotto - RF 729.380-1;(Redação dada pela Portaria PGM/CGGM nº 1/2023)

V - Núcleo de Processo e Contencioso: José Roberto Strang Xavier Filho - RF nº 781.232.9/1;

VI - Núcleo Residual: Gilmar Pereira Miranda - RF nº 817.531.4/1.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.