Portaria nº 001/2023-CGGM

Altera a composição das Coordenadorias de área responsáveis pelos núcleos acadêmicos no Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM / PGM-SP, na forma da Portaria nº 72/2021 - PGM.G.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Portaria nº 72/2021 – PGM.G e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, orientar e ampliar as atividades exercidas pelo Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e, especialmente, visando à gradual implantação da Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM/PGM-SP,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 6021.2021/0042361-2,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição das Coordenadorias Acadêmicas de área vinculadas à Direção do CEJUR/PGM-SP, consoante abaixo descrito:

I - ...

II - Núcleo de Direito Constitucional: Fábio Paulo Reis Santana - RF nº 851.377-5;

III - ...

IV - Núcleo de Direito Urbanístico, Ambiental e Difusos em Geral: Debora Sotto - RF 729.380-1;

V - ...

VI - ...

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.