PORTARIA 773, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Processo SEI 6017.2022/0026563-4

Designa representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para exercer as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos, os seguintes representantes dos contribuintes:

I - Primeira Câmara Julgadora

JONATHAN BARROS VITA - CPF 007.524.144-70

SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA DURO – CPF 080.106.817-76

MÁRCIO CESAR COSTA – CPF 013.353.936-92

MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO, CPF 310.198.XXX-46(Redação dada pela Portaria PREF nº 382/2023)

II - Segunda Câmara Julgadora

FÁBIO LEMOS CURY - CPF 313.404.088-30

MARA EUGÊNIA BUONANNO CARAMICO - CPF 049.962.818-71

SARINA SASAKI MANATA - CPF 186.777.008-38

III - Terceira Câmara Julgadora

MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO – CPF 310.198.408-46

MÁRCIO CESAR COSTA, CPF 013.353.XXX-92(Redação dada pela Portaria PREF nº 382/2023)

FÁTIMA PACHECO HAIDAR – CPF 132.523.408-79

MICHELL PRZEPIORKA VIEIRA– CPF 928.839.822-87

IV - Quarta Câmara Julgadora

EDUARDO DE PAIVA GOMES – CPF 382.711.398-94

RAQUEL HARUMI IWASE – CPF 282.841.918-57

SILVIO LUÍS DE CAMARGO SAIKI – CPF 118.886.648-60

Art. 2º Designar para exercer as funções de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores, no Conselho Municipal de Tributos, os seguintes representantes dos contribuintes:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET – CPF 115.493.847-67

DEMES BRITO – CPF 265.103.798-21

JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI – CPF 368.813.798-11

MARIA ANSELMA COSCRATO DOS SANTOS – CPF 357.338.378-53

PRISCILA DE FÁTIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES - CPF 279.757.498-26

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - CPF 253.266.508-43

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA - CPF 262.515.968-56

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - CPF 294.137.678-07

RUTI KAZUMI NAKAGAKI – CPF 674.158.658-04

SÁVIO SALOMÃO DE ALMEIDA NOBREGA – CPF 076.533.824-60

SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON - CPF 338.427.228-50

VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - CPF 269.971.948-00

Art. 3º Os mandatos dos Conselheiros terão termo inicial em 1º de julho de 2022 e termo final em 30 de junho de 2024.

Art. 4º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2022, ficando revogadas as Portarias PREF-596, de 1º de junho de 2020, PREF-413, de 15 de março de 2021, e PREF-179, de 08 de fevereiro de 2022.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 DE JUNHO de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito