Altera representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT – Portaria 596-PREF, de 1 de junho de 2020.
PORTARIA 413, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Altera representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT – Portaria 596-PREF, de 1 de junho de 2020.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12.12.2005,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, a partir de 10 de março de 2021, os efeitos do ato que designou o senhor ALEXANDRE EVARISTO PINTO, CPF 313.365.498-58, da função de Conselheiro Julgador, da Segunda Câmara Julgadora – 2ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos.
Art. 2º Cessar, a partir de 10 de março de 2021, os efeitos do ato que designou o senhor FABIO LEMOS CURY, RG 313.404.088-30, da função de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores, do Conselho Municipal de Tributos.
Art. 3º Designar, excepcionalmente, a partir de 10 de março de 2021, o senhor FABIO LEMOS CURY, CPF 313.404.088-30, para exercer a função de Conselheiro Julgador, da Segunda Câmara Julgadora – 2ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos.
Art. 4º Designar, excepcionalmente, a partir de 10 de março de 2021, o senhor ALEXANDRE EVARISTO PINTO, CPF 313.365.498-58, para exercer a função de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores, do Conselho Municipal de Tributos.
Art. 5º O mandato do Conselheiro terá termo inicial na data da publicação e termo final em 30 de junho de 2022.
Art. 6º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de março de 2021, 468º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
