PORTARIA 620, DE 25 DE JULHO DE 2018

Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no art. 6º e seu § 2º, da Lei 15.679, de 21 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto 57.906, de 1º de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso, instituido pelo art. 6º da Lei 15.679, de 21 de dezembro de 2012 e vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por força do art. 239, § 1º, II, da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, será composto pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania- SMDHC

Titular: SANDRA REGINA GOMES, RF 528.134.2

Suplente: TATIANE ANDRADE ALVAREZ, RF 845.842.1

II – Representantes do Grande Conselho Municipal do Idoso

Titular: MARIA ROSÁRIA PAOLONE, RG 5.245.940

Suplente: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA, RG 5.642.900-9

Titular: REMO VITORIO CHERUBIN, RG 4.164.621-6

Suplente: DONATO RODRIGUES, RG 5.906.470-5

Titular: JOSÉ CÍCERO ROSENDO DOS SANTOS, RG 6.578.252-5

Suplente: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA AMARAL, RG 2.869.106-4

Titular: MARLY AUGUSTA FEITOSA DA SILVA, RG 16.119.273-7

Suplente: THEREZA MONTEIRO MARCHESINI, RG 5.808.059-4

III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: RITA DE CASSIA MONTEIRO DE LIMA SIQUEIRA, RF 528.721.9

Suplente: EDNA APARECIDA PIRES DE MORAES, RF 715.859.9

IV – Representantes da Secretaria Municipal da Saúde – SMS

Titular: LEONARDO JOSÉ COSTA DE LIMA, RF 610.201.8

Suplente: LILIAN DE FÁTIMA COSTA FARIA, RF 718.424.7

V – Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Titular: MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, RF 554.237.5

Suplente: MAMERTO GRANJA GARCIA, RF 686.074.5

Art. 2º A presidência do Conselho será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

§ 1º O mandato dos membros do Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT será de dois anos, admitidas reconduções.

§ 2º A participação no Conselho não será remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício