Portaria nº  475    de  23   de abril de 2024

Processo SEI 6014.2022/0004082-2

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “d”, da Portaria nº 170-PREF, de 08 de fevereiro de 2023, e designar o Sr. Eric Rodrigues Vieira, RF 937.598.8, para na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, para integrar o Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria nº 170-PREF, de 08 de fevereiro de 2023, e designar a Sra. Luciana de Souza Braga, RF 793.640.1, para na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria do Governo Municipal, para integrar o Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Alterar o art. 1º, inciso V, alínea “a” da Portaria 170-PREF de 08 de fevereiro de 2023, e designar como representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, o Senhor Luiz Fernando de Pontes, RG 15.548.XXX-X, e a Senhora Maria de Fátima Lacerda Laranjeira RG 19.647.XXX-X, para, respectivamente, representarem o Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Paulo na qualidade de titular e suplente, no Conselho Municipal de Habitação.

Art. 4º Alterar o art. 1º, inciso XIII, da Portaria 170-PREF de 08 de fevereiro de 2023, e designar como representante de Conselho de Categoria Profissional da Área Habitacional, a Senhora Heloisa Bergamin Retamero, RG 38.912.XXX-X, na qualidade de titular no Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 5º Cessar, em consequência, as nomeações do senhor Ricardo Luiz Alvarez Ferreira, da senhora Maria Zilma Alves dos Santos, do senhor Luiz Fernando de Pontes, na qualidade de suplente, e da senhora Sandra Aparecida Rufino, nomeados pela Portaria PREF nº 170, de 12 de março de 2021; e a nomeação da Senhora Giulia Pereira Patitucci, designada pela Portaria PREF n° 1.025, de 4 de setembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   23    de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  101418860