Altera o art. 1º, inciso IV, da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, designando representantes titular e suplente da Caixa Econômica Federal – CEF para compor o Conselho Municipal de Habitação.
PORTARIA 369, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Processo SEI nº 6014.2018/0001302-0
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, e designar os senhores MARISE FERNANDES DE ARAUJO, RG 14.837.563-SSP/MG, e MARCOS RENATO MATSUDA DE MELO, RG 43.443.722-0-SSP/SP, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Caixa Econômica Federal – CEF, compor o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018, em complemento ao mandato 2018/2020.
Art. 2º Retificar o art. 1º da Portaria 318-PREF, de 12 de março de 2020, para fazer constar como entidade representada a Central Única dos Trabalhadores - CUT-SP, e não como constou.
Art. 3º Cessar, em consequência, a designação dos senhores Fernando Augusto Marques Cera e Fábio Chesine Sola, para integrar o referido Conselho.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de março de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
