PORTARIA 1587, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Processo SEI 6014.2018/0001302-0

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria PREF-172, de 13 de março de 2019, e designar o senhor SILVIO EUGÊNIO DE LIMA, RF 851.808.4, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, integrar o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Nelson Ferreti Filho, designado através da Portaria PREF-388, de 12 de março de 2021.

Art. 3º Alterar o art. 1º, inciso XIII, da Portaria PREF-172, de 13 de março de 2019, e designar a senhora SANDRA APARECIDA RUFINO, RG 33.376.476-6, para, na qualidade de suplente, como representante de conselho de categoria profissional da área habitacional, integrar o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018.

Art. 4º Cessar, em consequência, a designação da senhora Fernanda Simon Cardoso, CPF 055.906.979-05, designada através da Portaria PREF-589, de 26 de abril de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de dezembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito