PORTARIA 134, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Processo SEI 6014.2018/0001302-0

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria PREF-172, de 13 de março de 2019, e designar a senhora DANIELLA ROMANI VIDAL, RF 810.191.4, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar o Conselho Municipal de Habitação, constituído pelo Decreto 58.379, de 23 de agosto de 2018.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor JOSÉ RICARDO PAOLIELLO JUNIOR, RF 810.514.6, designado através da Portaria PREF-388, de 12 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 DE FEVEREIRO de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito