Disciplina e estabelece procedimentos para a concessão de isenção do pagamento de tarifas de transporte público coletivo municipal às pessoas com deficiência causada por lesão permanente ou temporária que comprometa significativamente sua mobilidade, que necessitem se locomover no município e/ou Região Metropolitana de São Paulo.

REVOGADO(A)

1. Portaria Conjunta SMT/SMS nº 4/2018 - Revoga o inciso XX do artigo 2º, o artigo 10 e os §§1º e 2º do...
   
   Ver o texto na integra

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CONVÊNIO

DEFICIENTE FÍSICO

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRENS

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

1. Portaria Conjunta SMT/SMS nº 4/2018 - altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 13º, 14º, 15º, 21º e o Anexo V – Tabela de Infrações/Sanções da Portaria.

REVOGAÇÕES

1. Portaria Intersecretarial nº 003/06- SMT/SMS (05/10/06),
2. Portaria Intersecretarial nº 003/07 SMT/SMS (08/05/07),
3. Portaria Intersecretarial nº 004/08 - SMT/SMS (03/10/08), –
4. Portaria Intersecretarial nº 001/10- SMT/SMS (12/01/10) e
5. Portaria nº 042/09 - SMT.GAB. (08/07/09).