PORTARIA INTERSECRETARIAL SME / SEME Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2019

6016.2019/0021485-0

Constitui Comissão Especial para coordenação das Olimpíadas Estudantis e INTERCEUs e, dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a Lei federal n° 9.394/96, em especial o disposto nos incisos X do artigo 3° e IV do artigo 27;

- a Lei municipal nº 15.993/14, que instituiu as Olimpíadas Estudantis, regulamentada pelo Decreto nº 56.962/16.

- a Lei municipal nº 6.807/18, que instituiu o INTERCEUs, competição esportiva anual nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

- a importância de estimular e promover a formação integral do estudante, por meio de práticas esportivas,

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir Comissão Intersecretarial composta por 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Educação – SME e 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME, com vistas a coordenar e organizar as ações concernentes à realização das Olimpíadas Estudantis e da competição esportiva INTERCEUs/2019.

Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo 1º desta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos e funções:

Servidor       RF

Éder Alexandre Magalhães 790.711.7    SME/COCEU

João Henrique dos Santos Ferreira        798.875.3    SME/COCEU

Everton Oliveira de Andrade       847.772.8    SEME

Thiago Fernandes da Silva 811.531.1    SEME

Art. 3º Fica designado como Coordenador da Comissão Intersecretarial, o servidor João Henrique dos Santos Ferreira, da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral – COCEU, a quem compete convocar os demais membros para as reuniões de trabalho e demais ações necessárias para a realização das Olimpíadas Estudantis e da competição esportiva INTERCEUs/2019.

Art. 4º São atribuições da Comissão Intersecretarial ora constituída:

I - da Secretaria Municipal de Educação - SME:

1. participar das reuniões de organização;

2. acompanhar e orientar a execução geral do projeto/plano de trabalho e disponibilidade de recursos financeiros;

3. assegurar o aproveitamento das ações pelos estudantes.

II - da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME:

1. participar das reuniões de organização;

2. acompanhar a execução do projeto prestando assessoria técnica;

3. orientar e viabilizar a utilização, entre outros, dos Clubes Esportivos e Clubes-Escola.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.