CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 51 de 3 de Novembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/11/2022
Data de publicação 04/11/2022
Ementa

Estabelece procedimentos quanto à cobrança administrativa de créditos do IPREM e para a realização de acordos de parcelamentos dos pagamentos com a confissão da dívida.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/11/2022 , p. 61
Revogações
  1. Portaria IPREM nº 64/2024 - Revoga o atigo 6º.
Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM

Palavras-chave

DÍVIDA ATIVA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - DÉBITOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - DÉBITOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PAGAMENTO INDEVIDO

PARCELAMENTO

COBRANÇA

COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR

ACORDO

DEVEDORES

DÉBITO

PAGAMENTO

DÍVIDA

Alterações
  1.  Portaria IPREM nº 64/2024 - altera os artigos 19, 20, 21 e 22.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria IPREM nº 47, de 16 de setembro de 2011.