PORTARIA 46/14 – HSPM

Gabinete da Superintendência do HSPM

A Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e na conformidade do disposto do inciso XI do artigo 4º da Lei 13.766 de 21 de janeiro de 2004,

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Julgadora de Licitações para atuar no âmbito desta Autarquia, especificamente nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, designando os empregados públicos:

PRESIDENTE:

ORIOSVAL DE PAULA SOUZA, RF nº 3.357-6

MEMBROS:

ODAIR BEZERRA, RF nº 12.210-6

SOLANGE DE SOUZA AMARAL PINELLI, RF nº 9.140-1

FERNANDA JULIO BARBOSA CAMPOS, RF nº 10.508-2

NILTON PEREIRA DE CASTRO, RF nº 8.157-0

SECRETÁRIA:

SHÉLIDA APARECIDA REINJAK INONÉ, RF nº 11.751-0

II – A designação dos integrantes da Comissão Julgadora de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto aos Setores em que trabalham.

III – A Unidade Requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitações, conforme disposto na Lei Federal 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

IV – As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial o disposto nos Decretos 44.279/03 e 46.662/05.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 44/2014-HSPM.