| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/02/1999 |
| Data de publicação | 12/02/1999 |
| Ementa |
Instrução normativa para concessão de incentivo fiscal para a recuperação externa/conservação de imóvel para pessoas físicas/jurídicas. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/02/1999 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL TOMBAMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCENTIVO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCENTRO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA |
| Alterações |
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