PORTARIA CONJUNTA 1/14 – SNJ/PGM de 15 de abril de 2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso da competência que lhes foi atribuída pelos arts. 4º, inc. I, e 7º, inc. I, do Dec. 27.321, de 11 de novembro de 1988;

CONSIDERANDO a revogação da Portaria 11/10-SNJ

R E S O L V E M

1 – Revogar a Portaria Conjunta SNJ/PGM 1/10.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.