Altera a Portaria Conjunta nº 003/SMDHC/SMADS/2024 e inclui o cronograma de transferência dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher - CDCMs da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Portaria Conjunta nº 004/SMDHC/SMADS/2024
Altera a Portaria Conjunta nº 003/SMDHC/SMADS/2024 e inclui o cronograma de transferência dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher - CDCMs da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e MARCELINA CONCEIÇÃO SANTOS, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 63.559, de 5 de julho 2024, que transfere os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher – CDCM da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC);
CONSIDERANDO Portaria Conjunta nº 003/SMDHC/SMADS/2024, que institui o cronograma de transferência dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher - CDCMs da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e dá outras providências;
RESOLVEM:
Art. 1º Incluir o cronograma de transferência dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), previsto no Decreto nº 63.559/2024, disposto no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MARCELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
ANEXO ÚNICO
Centro de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) | Endereço | Data Limite da Transferência | |
Casa Mariás | R. Sd. José Antônio Moreira, 546 - Jardim Japão, 02143-060 | 6024.2021.0001874-9 | 09/07/2024 |
Francisca Franco | R. Conselheiro Ramalho, 93 - Bela Vista, 01325-001 | 6024.2021.0009186-1 | 31/07/2024 |
Casa Zizi | R. Teotônio de Oliveira, 101 - Vila Santa Virginia, 03279-060 | 6024.2021.0011675-9 | 31/07/2024 |
Naná Serafim | R. Prof. Zeferino Ferraz, 396 - Itaim Paulista, 08120-380 | 6024.2023.0003666-0 | 14/09/2024 |
Casa Sofia | R. Dr. Luiz Fernando Ferreira, 6 - Jardim Dionisio, 04935-090 | 6024.2022.0010477-9 | 28/09/2024 |
Casa Anastácia | R. Márcio Beck Machado, 106 - Cidade Tiradentes, 08485-455 | 6024.2023.0007812-5 | 25/10/2024 |
Casa Viviane dos Santos | R. Planície dos Goitacases, 456 - Vila Iolanda, 08451-110 | 6024.2024/0001861-2 | 01/11/2024 |
Marielle Franco | Rua Cel. Carlos Dourado, 07 - Vila Marilena | 6024.2021.0007489-4 | 10/11/2024 |
Mulheres Vivas | R. Cel. Carlos Dourado, 7 - Vila Marilena, 08410-480
| 6024.2023.0007778-1 | 11/11/2024 |
Casa da Mulher Crê-ser | R. Salvador Rodrigues Negrão, 351 - Vila Marari, 04401-160 | 6024.2023.0002197-2 | 28/11/2024 |
Casa Marcia Martins | R. Cânio Rizzo, 285 - Jardim Trussardi, 05519-090 | 6024.2019.0008648-1 | 29/11/2024 |
Sonia Maria Batista | Av. Dr. Gentil de Moura, 598 - Ipiranga, 04268-000 | 6024.2023.0011241-2 | 07/12/2024 |
Centro de Integração Social da Mulher – CISM II | R. Ferreira de Almeida, 23 - Casa Verde, 02517-150 | 6024.2018.0008142-9 | 13/12/2024 |
Margarida Maria Alves | R. Sabbado D'Ângelo, 2085 - Vila Brasil, 08210-791 | 6024.2023.0003950-2 | 30/12/2024 |
Casa Cidinha Kopcak | R. Margarida Cardoso dos Santos, 500 - São Mateus, 03961-010 | 6024.2023.0003240-0 | 30/12/2024 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
