Revoga a Portaria 63 de 17 de setembro de 2021 que relaxa as medidas de emergência adotadas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
PORTARIA 06/SMSU-GAB DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o Decreto 61.178 de 25 de março de 2022, que revogou o Art. 11 do Decreto 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo,
Considerando o Decreto 61.125 de 9 de março de 2022, que desobrigou o uso de máscaras faciais em ambientes abertos,
Considerando o Decreto 60.681 de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID-19.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria 63 de 17 de setembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Segurança Urbana, aos 08 de fevereiro de 2023.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urban
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
