PORTARIA 355, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Lei 13.259, de 28 de dezembro de 2001, com as alterações expressas na Lei 15.798, de 07 de junho de 2013, bem como no § 1º do artigo 3º do Decreto 42.095, de 12 de junho de 2002, que disciplinam a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão que tem a finalidade de avaliar o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores, para inclusão dos seguintes servidores:

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Titular: TANIA VALERIA REDONDO, RF 672.173.7

Suplente: RAFAEL CARVALHO DE MORAES, RF 826.602.6

Secretaria Municipal de Habitação

Suplente: MARIA LUCIA SALUM D’ALESSANDRO, RF 554.387.8

Secretaria Municipal de Gestão

Titular: RICARDO SHIGUERU YOSHIDA, RF 835.700.5

II – Cessar, em consequência, a designação dos senhores LUCIA REGINA GUIMARÃES DE LEMOS, EDUARDO DE LIMA SOUZA, MARCIA MARIA FARTOS TERLIZZI e CLOVIS BUENO DE AZEVEDO para integrar a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de setembro de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito