CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 768 de 27 de Maio de 2011

Informação nº 0768/2011-PGM.AJC
Demolições irregulares no bairro da Bela Vista – Aplicação de sanções pecuniárias aos proprietários responsáveis pelas demolições não autorizadas.

Processo nº 2004-0.154.358-3

INTERESSADO: Departamento do Patrimônio Histórico

ASSUNTO: Demolições irregulares no bairro da Bela Vista – Aplicação de sanções pecuniárias aos proprietários responsáveis pelas demolições não autorizadas.

Informação nº 0768/2011-PGM.AJC

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São Paulo, 27/05/2011

Antonio Miguel Aith Neto

Procurador Assessor – AJC

OAB/SP 88.619

PGM

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Processo nº 2004-0.154.358-3

INTERESSADO: Departamento do Patrimônio Histórico

ASSUNTO: Demolições irregulares no bairro da Bela Vista. Aplicação de sanções pecuniárias aos proprietários responsáveis pelas demolições não autorizadas.

Informação nº 1403/2011-SNJ.G

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São Paulo, 09 JUN 2011

Claudio Lembo

Secretario Municipal dos Negócios Jurídicos

SNJ.G

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo