ORDEM INTERNA 3/14 – DGSS/SEMPLA

DIRIGIDA A TODOS OS SERVIDORES DE DGSS E MEMBROS DA COMAT

A Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES e o Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços - DGSS, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os estudos realizados no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, visando agilizar os procedimentos de venda dos bens patrimoniais móveis e veículos inservíveis da PMSP;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os trabalhos realizados pelo DGSS, através da padronização de procedimentos operacionais, com vistas à redução do tempo para conclusão das analises dos processos de veículos e bens patrimoniais móveis baixados, com a finalidade de realização de leilão público,

DETERMINA:

I. As Unidades de DGSS que realizam atividades pertinentes à execução de leilão público e a Comissão Municipal de Avaliação de Materiais – COMAT deverão seguir rigorosamente os fluxogramas instituídos pela presente Ordem Interna, conforme Anexo I (leilão de bens patrimoniais móveis) e Anexo II (leilão de veículos), de forma a padronizar os procedimentos de analise dos processos de veículos e bens patrimoniais móveis baixados pelas diversas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

II. As análises deverão seguir a legislação vigente com a finalidade de execução de licitação na modalidade Leilão Público a ser realizado por Leiloeiro devidamente habilitado pela Junta Comercial de São Paulo – JUCESP, e devidamente credenciado pela COBES / DGSS.

III. As Unidades deverão, ainda, observar os prazos definidos na legislação para tramitação dos processos administrativos.

IV. Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em todos os termos a Ordem Interna nº 004/2013 – SEMPLA/COBES/DGSS.