ORDEM INTERNA SMADS Nº 2/2016

PUBLICADO POR OMISSÃO NO DOC DE 14/06/2016

LUCIANA TEMER, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto nº 56.102, de 08 de maio e 2015;

CONSIDERANDO a Portaria PREF nº 169, de 12 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria SMADS nº 17, de 13 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a Ordem Interna nº 01/2016 - SMADS, de 13 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria SMADS nº 20, de 25 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria SMADS nº 26, de 13 de junho de 2016;

CONSIDERANDO que sempre que a temperatura atingir o patamar igual ou menor a 13º C, ou sensação térmica equivalente, caracteriza-se ocorrência do que se denomina “Baixas Temperaturas”;

CONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidas diretrizes e unidade no atendimento e nas ações a serem adotadas pela Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSE, pela Assessoria Técnica – GAB/AT, pela Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais – COPS, pela Coordenadoria Geral de Administração – CGA, pela Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência – CAPE, pela Coordenadoria de Parcerias e Convênios – CPC, e pelas 31 Supervisões de Assistência Social – SAS, no período de 16 de maio a 16 de setembro de 2016, quando ocorre o “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”.

DETERMINA:

Às Unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS abaixo especificadas, além das determinações constantes na Ordem Interna nº 01/2016 -SMADS, as seguintes atribuições e procedimentos:

I - À Coordenadoria de Proteção Social Especial - CPSE:

Supervisionar o processo de aditamento de vagas nos Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua, com repasse no valor de R$ 16,14 (dezesseis reais e catorze centavos) por pessoa/dia atendida, podendo ser acrescido o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) por pessoa/dia atendida para a garantia da oferta de alimentação pelo sistema de marmitex.

II - À Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência – CAPE:

a) O acionamento dos Supervisores da Supervisão de Assistência Social - SAS, aos sábados, domingos e feriados, quando forem esgotadas as vagas disponíveis na Rede, para abertura de vagas emergenciais em alojamentos, conforme previsão expressa do item VI, alínea "c", da Ordem Interna nº 01/2016 - SMADS, sob a coordenação do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, além da já prevista coordenação da Coordenadoria de Proteção Social Especial -CPSE;

b) Supervisionar 24 horas as solicitações de abordagem social a pessoas em situação de rua recebidas via Central 156, direcionando-as às unidades descentralizadas dos Serviços Especializados de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua – SEAS, incluindo os pontos de apoio de abordagem social macrorregionais estabelecidos no período do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas; e

c) Solicitar aditamento para o acréscimo no quadro de recursos humanos do convênio do Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência, executado em parceria com Organização da Sociedade Civil e supervisionado pela Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência – CAPE. O aditamento tem a finalidade de viabilizar a intensificação e descentralização das abordagens sociais às pessoas adultas em situação de rua - com a concretização de pontos de apoio macrorregionais. E em casos de esgotamento de vagas de acolhimento na rede socioassistencial, também favorecerá de forma excepcional suporte aos territórios na operacionalização dos Alojamentos Emergenciais para adultos em situação de rua, durante a vigência do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas.

III - Às Supervisões de Assistência Social – SAS:

a) Aditar duas vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com repasse no valor de R$ 12,10 (doze reais e dez centavos) por criança/adolescente/dia atendida;

b) Aditar vagas nos Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua, com repasse no valor de R$ 16,14 (dezesseis reais e catorze centavos) por pessoa/dia atendida, podendo ser acrescido o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) por pessoa/dia atendida para a garantia da oferta de alimentação pelo sistema de marmitex.

Esta Ordem Interna entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 13 de junho de 2016.