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Detalhes da Norma (LEI Nº 9.726 de 31 de Agosto de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/08/1984
Data de retificação 12/09/1984
Data de publicação 01/09/1984
Ementa

Dispoe sobre reestruturaçao da carreira administrativa, e da outras providencias..
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/09/1984 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 20.309/1984 - Estabelece normas para execução da Lei.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

CARGO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Alterações

  1. Lei 10.140/1986 - Cria e inclui cargos no anexo II desta Lei.;
  2. Lei 10.237/1986 - Inclui cargos no anexo II desta Lei.;
  3. Lei 10.405/1987 - Cria na Tabela I, PP-Situaçao Nova, do anexo II desta Lei, 5 (cinco) cargos de Chefe de Seçao, dentre titulares do cargo de Oficial de Administraçao Geral IV ou III.