Dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo no município, nas zonas de uso especial z8, nas áreas especiais de urbanização, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005)

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTERNOS - SSI (1977 - 1979)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Lei nº 9.411/1981 - Revoga o art. 9º
2. Lei nº 9.412/1981 - Revoga o art. 10º
3. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ESCOLA

GARAGEM

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

HOTEL

CONJUNTO RESIDENCIAL

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL

1. Lei 9.049/1980 - Altera o perímetro da zona de uso Z1-014, constante do Quadro 8C desta Lei.