Corrige discrepâncias entre textos e mapas a que se referem as Leis nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973, e 8.328, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga a Lei.

EXECUTIVO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

1. Lei 9.049/1980 - Altera perímetro da zona de uso Z1-010, constante do art. 13 desta Lei, conforme descrito no Quadro 8H.;
2. Lei 9.411/1981 - Extingue perímetros de zonas de uso constantes do Quadro 8A da Lei nº 8.001/1973, alterados pelo art. 17 desta Lei.;
3. Lei 11.158/1991 - Altera perímetros de zonas de uso constantes do Quadro 8A da Lei nº 8.001/1973, alterados pelos arts. 14, 15 e 27 desta Lei.