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  4. LEI Nº 8.319 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1975
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LEI Nº 8.319 de 13 de Novembro de 1975

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE LIGACAO DAS AV. SUMARE E BRASIL, APROVADO PELA LEI 7350/69, NOS 19 E 20 SUBDISTRITOS - PERDIZES E JARDIM AMERICA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 10080/86-REVOGA ITEM DA LEI-PLANO MODIFICACAO ALINHAMENTOS, 20 SUBDISTRITO JARDIM AMERICA

Correlações

  • D 16101/79-DESAPROPRIACOES
  • D 33837/93-DENOMINA ESPECAO LIVRE OFICIAL P/PLANO MELHORAMENTO DA LEI
  • D 15272/78-DESAPROPRIACOES
  • D 14942/78-DESAPROPRIACOES
  • PL 99/75
  • D 13270/76-DESAPROPRIACOES
  • D 12793/76-DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS P/EXECUCAO PLANO MELHORAMENTOS PUBLICOS
  • D 14355/77-DESAPROPRIACOES