LEI Nº 8069, DE 3 DE JUNHO DE 1974.

Dispõe sobre criação de cargo e de função gratificada, na Secretaria de Serviços Municipais, e dá outras providências. 

Miguel Colasuonno, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de maio de 1974, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado e incorporado à Tabela I - Parte Permanente - Cargos Isolados de Provimento em Comissão - anexa à Lei nº 7.265, de 17 de janeiro de 1969, 1 cargo de Encarregado de Usina de Tratamento de Lixo, da Vila Leopoldina, padrão X-A, de livre provimento pelo Prefeito, lotado no Departamento de Limpeza Pública, da Secretaria de Serviços Municipais.

Art. 2º Fica criada, passando a integrar a Tabela "B" anexa à Lei nº 7.108, de 10 de janeiro de 1968, 1 função gratificada de Auxiliar de Encarregado de Usina de Tratamento de Lixo, da Vila Leopoldina, F.G.2, no Departamento de Limpeza Pública, da Secretaria de Serviços Municipais, de livre designação pelo Secretário, dentre servidores municipais.

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 3 de junho de 1974, 421º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Miguel Colasuonno

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Theophilo Arthur de Siqueira Cavalcanti Filho

O Secretário das Finanças, Nelson Mortada

O Secretário de Obras, Ivan Lubachescki

O Secretário de Educação e Cultura, Roberto Ferreira do Amaral

O Secretário de Higiene e Saúde, Aldo Fazzi

O Secretário de Abastecimento, Euclides Carli

O Secretário de Serviços Municipais, Werner Eugenio Zulauf

O Secretário de Bem Estar Social, Henrique Gamba

O Secretário de Turismo e Fomento, José Maria Mendes Pereira

O Secretário Municipal de Transportes, Mario Alves de Melo

O Secretário Municipal de Esportes, Paulo Machado de Carvalho

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Luiz Mendonça de Freitas

Publicada na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 3 de junho de 1974.

O Chefe do Gabinete, Edmundo de Menezes Guimarães