CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 3.301 de 22 de Abril de 1929)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/04/1929
Data de publicação 22/04/1929
Ementa

Autoriza o Prefeito a despender até a quantia de 1.820 :ooo$ooo com o revestimento progressivo das estra­das do Município, e dá outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo J. Pires do Rio
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/04/1929 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 14.106/2005 - Revoga a Lei
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Ato n.° 573, de 16 de abril de 1913 - Revoga o art. 24.