CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.153 de 16 de Agosto de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/08/2019
Data de publicação 17/08/2019
Ementa

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Ouvidoria, da Escola do Parlamento, dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária e de Governo, e dos Gabinetes dos Vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/08/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MESA DA CÂMARA

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

OUVIDORIA

VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CARGO - COMISSÃO

ESCOLA DO PARLAMENTO

GABINETE DE VEREADOR

GABINETE DAS LIDERANÇAS DE REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

Temas Relacionados

Estrutura administrativa

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. o § 4º do art. 5º da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003;
  2. II – o art. 31 da Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007;
  3. III – os arts. 7º, 15 e 16 da Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011; e
  4. IV – os arts. 11 e 12 da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011.