CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.974 de 23 de Agosto de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/08/2018
Data de publicação 24/08/2018
Ementa

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/08/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogado Por
  1. Lei nº 17.068/2019 - Revoga os incisos IV e XXII do art. 1º, o art. 7º, o art. 25 e o inciso I do art. 39 da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SMDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SUBPREFEITURAS - SUB

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Alterado por

  1. Lei nº 17.068/2019 - Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 8º, 16º, 18º, 19º, 20º, 37º e substitui o anexo II da Lei.