| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/06/2018 |
| Data de publicação | 05/06/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - FISCALIZAÇÃO HIDRANTE |
