CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.239 de 19 de Julho de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/07/2015
Data de retificação 23/07/2015
Data de publicação 21/07/2015
Ementa

Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e legislação subsequente.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/07/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 56.795/2016 - Regulamenta os arts. 14 a 21;
  2. Decreto nº 56.796/2016 - Regulamenta o art. 3º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - CARGOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE DISTINTA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE ESPECIAL

CARGO - PRIMEIRO INSPETOR

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 2ª CLASSE

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 1ª CLASSE

COMISSAO ESPECIAL DE ESTAGIO PROBATORIO

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PESSOAS E COMPETÊNCIAS - SIGPEC

Notas Complementares

OBSERVAÇÕES:

  1. Decreto nº 58.586/2018 - Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do § 2° do artigo 26 da Lei.