CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.193 de 5 de Maio de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/05/2015
Data de publicação 06/05/2015
Ementa

Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/05/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 57.012/2016 - Regulamenta no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental –...

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Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

AFASTAMENTO

CARGO - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

CARGO - AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

CARGO - EFETIVO

COMPETÊNCIA

CONCURSO PÚBLICO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

CRIAÇÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

GRUPO OCUPACIONAL ÚNICO

JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

REMUNERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SUBSÍDIO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - REENQUADRAMENTO

SERVIDORES - REMOÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - VANTAGENS

COMISSÃO ESPECIAL

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSAO ESPECIAL DE ESTAGIO PROBATORIO

CARGO - AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

CARGO - AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

CARGO - AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

CARGO - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

CARGO - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

CARGO - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL