Tipo | LEI |
Data de assinatura | 26/12/2013 |
Data de publicação | 27/12/2013 |
Ementa |
Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/12/2013 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Regulamentações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC PROJETO CULTURAL INCENTIVO FISCAL INCENTIVO CULTURAL |
Temas Relacionados | |
Alterações |
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Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |