CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.948 de 26 de Dezembro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/12/2013
Data de publicação 27/12/2013
Ementa

Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 58.041/2017 -Regulamenta a Lei.
  2. Decreto n° 59.119/2019 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC

PROJETO CULTURAL

INCENTIVO FISCAL

INCENTIVO CULTURAL

Alterações

  1. Lei nº 16.757/2017 - Altera o artigo 6º.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 10.923/1990